DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA DO BIÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, RECONHECE O EVENTO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL TRADICIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE ASTOLFO DUTRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO ONEROSA, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL IDENTIFICADO DE SUA PROPRIEDADE, DESTINADO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, E DÁ OUTRAS PROV. . .
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM PROCEDIMENTOS ELETIVOS DA REDE PÚBLICA DE ASTOLFO DUTRA/MG, REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Alto contraste 
