ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 222/1968, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PARA COLETA, REMOÇÃO, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR URBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES POPULARES A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, DENOMINADO " PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DENOMINA COMO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL "ÉDILA LUCARELLI SOLDATI"A CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ESNSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO IRACEMA GARONE ALMADA DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE OLYNTHO ALMADA EM ASTOLFO DUTRA- MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO D. . .
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS E AGENDAMENTO DE CARROS PARA PACIENTES IDOSOS, PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS. . .
Alto contraste 
