PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

DATA DA ABERTURA: 04-09-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ: 21.650.715/0001-60).

Objeto: Aquisição de inscrições para a participação de 4 (quatro) vereadores e 1 (um) servidor no curso “LOA 2027 na Câmara Municipal: Análise Técnica, Emendas Impositivas e Votação do Orçamento com Segurança Jurídica”, a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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