Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

LEI N° 758, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 757, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 756, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DÁ-LHE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 755, DE 10 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 10-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 754, DE 27 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 27-05-1997

"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 753, DE 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

REFERENDA CONTRATO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A FCA-FERROVIA CENTRO -ATLANTICA, PARA OS FINS QUE MENCION, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 752, DE 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL OLYNTHO ALMADA, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 751, 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DE ASTOLFO DUTRA , ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 748, DE 25 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 28-04-1997

DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ASTOLFO DUTRA -MG. " MANOEL DOS REIS ". . .

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LEI N° 750, DE 25 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 25-04-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 749, DE 25 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 25-04-1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE PORTUENSE. . . .

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LEI N° 747, DE 08 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-04-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 746, DE 08 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-04-1997

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 745, DE 17 DE MARÇO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 17-03-1997

DÁ NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS 1 E 2 DO ART.1° DA LEI N° 741, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.. . .

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LEI N° 744, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE , PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA -MG. . . .

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LEI N° 743, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 742, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 670, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 QUE MENCIONA".. . .

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LEI N° 741, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 05-02-1997

"FIXA CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL".. . .

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LEI N° 740, DE 23 DE JANEIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 23-01-1997

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .

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LEI N° 739, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996

DATA CRIAÇÃO: 06-12-1996

AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUANTO AO FABRICO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COM O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.. . .

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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 758, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

LEI N° 757, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

LEI N° 756, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DÁ-LHE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 755, DE 10 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 10-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 754, DE 27 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 27-05-1997

"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 753, DE 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

REFERENDA CONTRATO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A FCA-FERROVIA CENTRO -ATLANTICA, PARA OS FINS QUE MENCION, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 752, DE 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL OLYNTHO ALMADA, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 751, 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DE ASTOLFO DUTRA , ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 748, DE 25 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 28-04-1997

DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ASTOLFO DUTRA -MG. " MANOEL DOS REIS ". . .

LEI N° 750, DE 25 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 25-04-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 749, DE 25 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 25-04-1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE PORTUENSE. . . .

LEI N° 747, DE 08 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-04-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

LEI N° 746, DE 08 DE ABRIL DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-04-1997

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS QUE MENCIONA. . . .

LEI N° 745, DE 17 DE MARÇO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 17-03-1997

DÁ NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS 1 E 2 DO ART.1° DA LEI N° 741, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.. . .

LEI N° 744, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE , PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA -MG. . . .

LEI N° 743, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 742, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 670, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 QUE MENCIONA".. . .

LEI N° 741, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 05-02-1997

"FIXA CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL".. . .

LEI N° 740, DE 23 DE JANEIRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 23-01-1997

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .

LEI N° 739, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996

DATA CRIAÇÃO: 06-12-1996

AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUANTO AO FABRICO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COM O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.. . .

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