PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

DATA DA ABERTURA: 07-10-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ: 21.650.715/0001-60)

Objeto: Aquisição de inscrições para a participação de 2 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “LOA 2027 na Câmara Municipal: Análise Técnica, Emendas Impositivas e Votação do Orçamento com Segurança Jurídica”, a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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