Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

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DECRETO Nº 10/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-10-2026

DECRETO Nº 10/2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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