PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

DATA DA ABERTURA: 16-06-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ: 21.650.715/0001-60)

Objeto: Aquisição de inscrições para a participação de 3 (três) vereadores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Comissões Legislativas na Prática: Pareceres, Relatórios e Deliberações”, a ser realizado nos dias 23 a 26 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

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